Termos de Uso
Última atualização: 27 de agosto de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do site cronicasimprovaveis.com e do jogo Crônicas Improváveis ("Jogo", "Serviço"), incluindo suas versões em fase Beta e de lançamento completo, disponibilizados por Edgar Grimaldi ("nós", "Crônicas Improváveis"), pessoa física responsável pelo projeto neste momento.
Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar o Serviço de qualquer forma, você ("usuário", "jogador") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve utilizar o Serviço.
2. O que é o Serviço
O Crônicas Improváveis é uma plataforma de RPG online na qual o jogador cria personagens (com base no SRD 5.1) e participa de campanhas conduzidas por um Mestre de Inteligência Artificial. O Serviço é oferecido nos seguintes planos, descritos em detalhe na página Planos do site:
- Beta: acesso antecipado ao jogo ainda em desenvolvimento, com possível instabilidade, mudanças frequentes e perda de progresso.
- Jogo Completo: acesso à versão lançada publicamente, mediante assinatura mensal recorrente.
Preços, moedas aceitas e formas de pagamento são exibidos no momento da contratação e podem variar de acordo com o país do usuário.
2.1 Conteúdo licenciado de terceiros
O sistema de criação de personagens utiliza conteúdo do System Reference Document (SRD) 5.1, disponibilizado sob licença aberta por seus respectivos titulares. Esse conteúdo não é de nossa propriedade e permanece sujeito aos termos da licença original; nossos Termos regem apenas o uso da nossa plataforma e dos recursos adicionais que desenvolvemos.
2.2 Conteúdo gerado por Inteligência Artificial
As narrativas, respostas e decisões do Mestre IA são geradas automaticamente e podem conter incoerências, erros, repetições ou conteúdo inesperado. Não garantimos que o conteúdo gerado será preciso, consistente ou livre de falhas, e você reconhece que interage com um sistema experimental. Se o Mestre IA gerar conteúdo ofensivo, ilegal ou impróprio, pedimos que reporte pelos canais de suporte para que possamos ajustar o sistema.
3. Elegibilidade e idade mínima
O uso do Serviço é permitido a partir de 16 (dezesseis) anos. Se a legislação do seu país exigir idade mínima diferente ou consentimento de pais/responsáveis para usuários entre 16 e 18 anos, essa exigência prevalece e é responsabilidade do usuário (ou de seu responsável legal) observá-la antes de criar uma conta.
Ao se cadastrar, você declara ter idade mínima exigida e capacidade legal para aceitar estes Termos.
4. Conta de usuário
Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
- Todas as atividades realizadas em sua conta;
- Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
Não é permitido criar múltiplas contas para burlar limites do Serviço, compartilhar credenciais com terceiros ou transferir sua conta sem autorização prévia por escrito.
5. Assinaturas, cobrança e renovação automática
5.1 Cobrança recorrente. Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança periódica (mensal, salvo indicação diversa) do valor vigente na forma de pagamento indicada, até que a assinatura seja cancelada por você ou por nós, conforme estes Termos.
5.2 Renovação automática. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, pelo preço então vigente, acrescido de tributos aplicáveis, salvo cancelamento prévio à data de renovação.
5.3 Alteração de preços. Podemos alterar o valor dos planos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e só entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança após o aviso; caso não concorde, você pode cancelar a assinatura antes da renovação.
5.4 Impostos e conversão de moeda. Preços podem ser exibidos em diferentes moedas conforme o país de cobrança. Tributos (como IVA/VAT, ICMS ou equivalentes) e eventuais taxas de conversão cambial praticadas pela sua operadora de cartão ou processador de pagamento são de responsabilidade do usuário, salvo quando a lei local determinar o contrário.
5.5 Processamento de pagamentos. Pagamentos podem ser processados por prestadores terceiros especializados. Ao pagar, você também concorda com os termos do respectivo processador de pagamentos.
6. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria plataforma ou pelos canais de suporte indicados no site. O cancelamento interrompe a renovação futura, mas o acesso ao Serviço permanece ativo até o fim do período já pago, salvo nos casos de reembolso descritos abaixo.
7. Reembolso e direito de arrependimento
7.1 Consumidores no Brasil. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da assinatura ou do primeiro acesso ao Serviço, o que ocorrer depois, com direito à devolução integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.
7.2 Consumidores na União Europeia / Reino Unido. Você tem direito de retratação de até 14 (catorze) dias corridos após a contratação da assinatura, conforme a legislação de proteção ao consumidor aplicável. Esse direito é garantido mesmo que parte do conteúdo digital já tenha sido acessado durante o período, salvo nas hipóteses em que a lei local permitir expressamente sua limitação mediante consentimento informado e específico do consumidor no momento da compra.
7.3 Outros países. Se a legislação de proteção ao consumidor do seu país de residência garantir direitos de arrependimento, cancelamento ou reembolso mais amplos do que os previstos aqui, esses direitos locais prevalecem e serão respeitados.
7.4 Como solicitar. Reembolsos podem ser solicitados pelos canais de suporte informados no site, informando o e-mail da conta e a data da contratação. Processaremos o reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em prazo razoável, observadas as regras do processador de pagamento.
7.5 Fase Beta. Por se tratar de acesso antecipado a um produto em desenvolvimento, o plano Beta pode estar sujeito a condições específicas de reembolso, que serão informadas de forma destacada no momento da contratação.
8. Fase Beta — condições específicas
Ao ingressar na fase Beta, você reconhece e concorda que:
- O Serviço pode apresentar instabilidade, indisponibilidade, bugs e mudanças frequentes de funcionalidades;
- Personagens, campanhas, histórico de sessões e progresso podem ser resetados, alterados ou perdidos sem aviso prévio, total ou parcialmente, em razão de ajustes técnicos;
- Feedbacks, sugestões e relatos de bugs enviados por você poderão ser usados livremente por nós para melhorar o Serviço, sem obrigação de compensação;
- O acesso à fase Beta não garante condições, preços ou benefícios específicos na versão de lançamento completo, salvo quando expressamente comunicado.
9. Propriedade intelectual
Todo o Serviço — incluindo marca "Crônicas Improváveis", design, código, textos, interface e conteúdos originais criados por nós — é de nossa propriedade ou licenciado para nós, sendo protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Nenhuma cláusula destes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço, exceto a licença limitada de uso pessoal e não comercial concedida enquanto sua assinatura estiver ativa.
10. Conteúdo gerado pelo usuário
Personagens, histórias, mensagens e demais conteúdos que você criar dentro do jogo ("Conteúdo do Usuário") permanecem seus. Ao utilizá-los na plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, processar, exibir e utilizar tecnicamente esse conteúdo com a finalidade de operar e melhorar o Serviço (por exemplo, para o Mestre IA gerar suas sessões). Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que criar, garantindo que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.
11. Conduta do usuário
Ao usar o Serviço, você concorda em não:
- Utilizar o jogo ou o Mestre IA para gerar, solicitar ou distribuir conteúdo ilegal, discurso de ódio, material de abuso infantil ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
- Explorar falhas, usar bots, engenharia reversa ou outras formas de burlar a operação normal do Serviço;
- Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários ou membros da equipe;
- Tentar acessar contas de terceiros ou dados que não sejam seus;
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao Serviço sem autorização.
O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta, conforme a seção 12.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com aviso prévio razoável quando possível, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inatividade prolongada ou por determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de suporte. Em ambos os casos, valores já pagos por períodos ainda não usufruídos poderão ser reembolsados apenas conforme a seção 7.
13. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de que será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. Isso é especialmente relevante durante a fase Beta e em relação ao conteúdo gerado por Inteligência Artificial, que pode ser imprevisível.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade por qualquer reclamação relacionada ao Serviço está limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto nos casos em que a lei local não permitir tal limitação (por exemplo, em casos de dolo, culpa grave ou danos à integridade física).
15. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, para usuários na União Europeia, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). Recomendamos a leitura desse documento antes de criar sua conta.
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável (por e-mail ou aviso no site). O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações representa sua concordância com a nova versão.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito de usuários consumidores de recorrer ao foro de seu próprio domicílio, quando a lei assim garantir, e sem prejuízo dos direitos mínimos de proteção ao consumidor previstos na legislação do país de residência do usuário.
18. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o uso do Serviço.
19. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: support@cronicasimprovaveis.com.
